A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência.
Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.
41 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2012 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0002583-89.2025.5.07.0024TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 23/10/2026 AIRR-0000694-39.2025.5.08.0003TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 24/09/2026 AIRR-0000603-13.2025.5.07.0023TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 15/09/2026 AIRR-0002055-55.2025.5.07.0024TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 24/08/2026 AIRR-1000582-67.2023.5.02.0075TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 13/07/2026 AIRR-0000906-61.2024.5.08.0014TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 18/06/2026 AIRR-0001290-72.2025.5.07.0028TST, Rel. Morgana de Almeida · 26/05/2026 AIRR-0000922-42.2024.5.08.0005TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 27/02/2026 AIRR-0000944-58.2024.5.08.0019TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 07/12/2025 AIRR-0000843-67.2023.5.08.0015TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 06/06/2025Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.