O empregado despedido fica dispensado do cumprimento do aviso prévio quando comprovar a obtenção de novo emprego, desonerando a empresa do pagamento dos dias não trabalhados.
Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.
26 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2007 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0011783-48.2023.5.15.0031TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 30/01/2026 AIRR-0100986-90.2022.5.01.0016TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 12/08/2025 RRAg-1653-90.2015.5.09.0016TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 05/08/2025A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA QUARTA RECLAMADA (BRF S.A). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. NATUREZA MERCANTIL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. AIRR-0100105-19.2022.5.01.0015TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 14/07/2025 AIRR-0100105-19.2022.5.01.0015TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 14/07/2025 AIRR-0101052-06.2020.5.01.0060TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 30/09/2024 AIRR-0100106-09.2022.5.01.0078TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 27/09/2024 AIRR-0101020-07.2022.5.01.0003TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 30/08/2024 AIRR-0100659-80.2021.5.01.0049TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 30/05/2024 AIRR-100847-72.2021.5.01.0017TST, Rel. Breno Medeiros · 22/05/2024Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.