Cancelado. Este precedente normativo foi CANCELADO. Registro do tribunal: cancelado pela SDC em sessão de 14.09.1998 - homologação Res. 86/1998, DJ 15.10.1998. Não sustenta tese, e citá-lo como vigente enfraquece a peça.
Não se concede adicional por tempo de serviço (qüinqüênio, triênio, anuênio, etc.)
Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.
9 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2017. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-1113-37.2010.5.02.0202TST, Rel. Delaide Miranda Arantes · 30/03/2017 RR-73300-31.1998.5.05.0024TST, Rel. Emmanoel Pereira · 29/08/2012RECURSO DE REVISTA - PROMOÇÕES TRIENAIS. A recorrente carece de interesse de recorrer, em face da ausência de sucumbência, tendo em vista que o pedido foi declarado prejudicado. Não conhecido. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS – TICKET ALIMENTAÇÃO – PRÊMIO ASSIDUIDADE – ADICIONAL DE TURNO – TURNO ININTERRUPTO. RR-703209-34.2000.5.05.0012TST, Rel. Emmanoel Pereira · 29/06/2011<p align="justify"><b>RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE EMPREGO DE VANTAGENS ASSEGURADAS EM NORMAS COLETIVAS. INSTRUMENTO COLETIVO. VIGÊNCIA NO TEMPO. MANUTENÇÃO DE CONDIÇÕES</b><b>.</b><b> PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI N.º 8.542/1992. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23.12.1992 E 28.07.1995. SÚMULA N.º 277, II, DO TST. RR-261500-70.1998.5.05.0008TST, Rel. Rosa Maria Weber · 09/06/2010RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da OJ 115/SDI-I do TST, “ o conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988 ”. RODC-2032800-32.2004.5.02.0000TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 08/03/2010recurso ordinário. DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE FERRO, METAIS E FERRAMENTAS EM GERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINAFER, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SIMAGRAN E SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE COMPONENTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES – SINDIPEÇAS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RODC-101300-96.2005.5.04.0000TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 10/11/2008recurso ordinário. DISSÍDIO COLETIVO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE negociação coletiva prévia. EMPENHO COMPROVADO. Não há necessidade de esgotamento das tratativas autônomas, bastando ao ajuizamento do dissídio coletivo a frustração das negociações diretas. Nesse sentido revogou-se a Instrução Normativa nº 4/93 do TST e cancelou-se a Orientação Jurisprudencial nº 24 da SDC. RR-644559-52.2000.5.05.5555TST, Rel. Luiz Antonio Lazarim · 01/09/2004RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. 1. Tratando-se de documentos juntados com os embargos declaratórios opostos junto ao Tribunal “a quo”, não há que se cogitar acerca da aplicação do Enunciado nº 08 do TST, em sede de recurso de revista. 2. RR-687201-40.2000.5.05.5555TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 03/10/2001EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Embargos Declaratórios acolhidos, recebendo efeito modificativo, nos termos do Enunciado nº 278 do TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO ACORDO COLETIVO - PROMOÇÃO . Agravo de Instrumento a que se dá provimento por possível contrariedade ao Enunciado nº 277 do TST. AIRR-723672-75.2001.5.03.5555TST, Rel. Beatriz Brun Goldschmidt · 09/05/2001AGRAVO DE INSTRUMENTO. Hipótese em que não se vislumbra violação da literalidade das disposições constitucionais invocadas, tampouco dissenso pretoriano. Decisão Regional de acordo com a jurisprudência atual e notória desta Corte conforme o Precedente normativo 38 da SBDI e Enunciado 235.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.