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Precedentes Normativos do TST

Precedente Normativo 58 do TST

SALÁRIO. PAGAMENTO AO ANALFABETO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O pagamento de salário ao empregado analfabeto deverá ser efetuado na presença de 2 (duas) testemunhas.

Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.