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Precedentes Normativos do TST

Precedente Normativo 59 do TST

EMPREGADO RURAL. AFERIÇÃO DAS BALANÇAS · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O instrumento de peso e medida, utilizado pelos empregadores para aferição das tarefas no regime de produção, deverá ser conferido pelo INPM.

Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.