Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Precedente Normativo 61 do TST

Precedentes Normativos do TST

Precedente Normativo 61 do TST

COBRANÇA DE TÍTULOS · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Salvo disposição contratual, é vedado ao empregador responsabilizar o empregado pelo inadimplemento do cliente, até mesmo quanto a títulos.

Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.

1 decisão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, as citações são de 2014. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-447000-21.2007.5.12.0035TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 17/12/2014RECURSO DE REVISTA – PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DO TST.

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.