Não configura redução salarial ilegal a diminuição de carga horária motivada por inevitável supressão de aulas eventuais ou de turmas.
Precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho.
61 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0100082-88.2022.5.01.0301TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 02/09/2026 RR-0020524-20.2021.5.04.0010TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 28/08/2026 AIRR-0100200-51.2025.5.01.0045TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 14/08/2026 AIRR-0101169-42.2023.5.01.0302TST, Rel. Morgana de Almeida · 13/08/2026 AIRR-0010688-49.2024.5.15.0030TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 07/08/2026 AIRR-0100186-62.2022.5.01.0016TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 09/07/2026 AIRR-0100985-80.2023.5.01.0013TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 27/05/2026 AIRR-0100666-50.2023.5.01.0066TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 10/02/2026 AIRR-0100324-15.2023.5.01.0074TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 24/11/2025 AIRR-0100324-15.2023.5.01.0074TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 03/10/2025Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.