Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
598 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RR-678-33.2013.5.10.0009TST, Rel. José Roberto Freire Pimenta · 20/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO, NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, PELO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. RRAg-1112-41.2013.5.03.0001TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 05/10/2026 AIRR-0012499-17.2023.5.15.0018TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 31/08/2026 AIRR-0001044-98.2024.5.09.0014TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 14/08/2026 AIRR-0101205-28.2018.5.01.0248TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 12/08/2026 RRAg-1001114-33.2020.5.02.0435TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 04/08/2026 RRAg-10951-52.2017.5.15.0022TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 30/04/2026 AIRR-1000743-26.2024.5.02.0016TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 03/11/2025 ROT-0014544-77.2025.5.15.0000TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 09/10/2025 AIRR-416-22.2016.5.05.0008TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 10/09/2025Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.