É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
137 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
EDCiv-RRAg-1223-13.2015.5.02.0056TST, Rel. Liana Chaib · 06/10/2026 AIRR-0001092-36.2019.5.20.0011TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 05/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. Em se tratando de recurso de revista na fase de execução, o seu cabimento é restrito à demonstração de ofensa direta e frontal à literalidade de dispositivo constitucional, nos termos da orientação contida na Súmula 266 e no § 2º do art. 896 da CLT. AIRR-0000152-21.2024.5.13.0034TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 10/09/2025 RRAg-608-24.2018.5.06.0018TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 28/03/2025 AIRR-0000126-73.2013.5.02.0047TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 06/02/2025 AIRR-0011055-23.2022.5.03.0145TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 06/09/2024 AIRR-0010929-97.2022.5.03.0136TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 30/08/2024 RR-1000977-20.2018.5.02.0468TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 31/07/2024 AIRR-10523-27.2021.5.15.0088TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 15/05/2024 ROT-0012042-72.2023.5.03.0000TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 08/05/2024Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.