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Súmulas do TST

Súmula 3 do TST

GRATIFICAÇÃO NATALINA · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

61 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0101467-49.2017.5.01.0074TST, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 12/08/2026 AIRR-0000036-93.2024.5.05.0371TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 23/06/2026 AIRR-0011160-75.2023.5.15.0130TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 17/12/2025 AIRR-0000102-12.2024.5.22.0109TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 02/06/2025 AIRR-1000975-81.2023.5.02.0013TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 19/09/2024 Emb-ED-RR-11456-26.2019.5.15.0102TST, Rel. Breno Medeiros · 21/08/2024 RRAg-0100702-43.2021.5.01.0202TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 21/08/2024 RR-0100700-27.2022.5.01.0206TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 27/05/2024 RR-211-21.2019.5.12.0031TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 15/12/2023 RR-1537-39.2010.5.09.0023TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 11/10/2023

Ver as 61 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.