Cancelada. Esta súmula foi CANCELADA. Registro do tribunal: cancelada por perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017. Para fato anterior a essa data, confira na fonte se o enunciado ainda rege o caso antes de citar.
É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
3.267 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1998 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RR-0105800-97.1997.5.10.0008TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-0011445-61.2017.5.03.0082TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 12/11/2026 AIRR-0001521-18.2010.5.15.0056TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 12/11/2026 AIRR-0100046-55.2025.5.01.0070TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 RRAg-0087900-71.2007.5.02.0203TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 11/11/2026 RRAg-0087900-71.2007.5.02.0203TST, Rel. FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO · 10/11/2026 RR-1000963-15.2019.5.02.0205TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026 AIRR-0001039-20.2016.5.05.0030TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 10/11/2026 AIRR-0048100-15.2001.5.22.0001TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 09/11/2026 AIRR-0000844-07.2017.5.05.0028TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 06/11/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.