Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 115 do TST

Súmulas do TST

Súmula 115 do TST

HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

1.172 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Ag-Emb-EDCiv-Ag-RR-1448-60.2014.5.03.0017TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 03/11/2026AGRAVO EM EMBARGOS. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE TESE DE MÉRITO. CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 115, 253 E 264 DO TST NÃO CONFIGURADA. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS PARADIGMAS. SÚMULA N° 296, I, DO TST. 1. RRAg-11574-08.2017.5.03.0069TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 28/10/2026 RR-393-65.2015.5.05.0023TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 28/10/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. ASSÉDIO MORAL. VALOR ARBITRADO. Pretensão recursal relativa à majoração do valor arbitrado pelo Regional a título de danos morais. RRAg-10424-13.2017.5.15.0148TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 27/10/2026 RRAg-12019-55.2017.5.03.0027TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 23/10/2026I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. A transcrição do trecho do acórdão recorrido em que omitidos fundamentos fáticos e jurídicos do Tribunal Regional essenciais ao deslinde da controvérsia revela-se insuficiente ao necessário cotejo analítico entre a tese adotada na decisão recorrida e os argumentos defendidos na revista, em des AIRR-0000622-11.2023.5.05.0034TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 22/10/2026 RRAg-21746-85.2015.5.04.0025TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 19/10/2026 Ag-AIRR-21358-08.2016.5.04.0007TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 19/10/2026 ARR-11160-08.2017.5.03.0005TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 16/10/2026 ARR-1000700-37.2017.5.02.0242TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 14/10/2026

Ver as 1.172 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.