Cancelada. Esta súmula foi CANCELADA. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. têm direito ao reajustamento salarial determinado pelo art. 5º da Lei nº 4.345/1964.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
6 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2015. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RR-946-13.2010.5.07.0030TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 04/02/2015AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - CULPA IN VIGILANDO - CARACTERIZAÇÃO . RR-213200-05.2008.5.07.0030TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 12/11/2014AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea “a” do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – ENTE PÚBLICO - CULPA IN VIGILANDO - CARACTERIZAÇÃO . RR-102200-95.2006.5.03.0057TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 10/08/2011RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA – ACIDENTE DO TRABALHO – FECHAMENTO DA FILIAL – RECUSA DO EMPREGADO À REINTEGRAÇÃO EM OUTRO MUNICÍPIO – RENÚNCIA TÁCITA - IMPOSSIBILIDADE (violação ao artigo 118 da Lei nº. 8.213/91, por contrariedade à Súmula nº 116 do TST e por divergência jurisprudencial). RE-ED-E-RR-456977-85.1998.5.01.5555TST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 20/08/2008 E-ED-RR-722967-87.2001.5.17.5555TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 12/12/2006VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT - CONVERSÃO DE REINTEGRAÇÃO EM ESTABILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. As decisões da Turma não analisaram a questão específica relativa à conversão da reintegração em indenização. AIRR-7243800-87.2002.5.04.0900TST, Rel. Jose Ronald Cavalcante Soares · 03/08/2005AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA. GARANTIA DE EMPREGO. A decisão recorrida entendeu, com base na norma coletiva então vigente, que vedava o rompimento desmotivado, reintegrar o demandante no emprego, com o pagamento de salários e demais vantagens. Não há violações nem dissenso hábil a impulsionar a revista. Matéria não prequestionada ao lume do art.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.