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Súmulas do TST

Súmula 117 do TST

BANCÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

435 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Emb-Ag-RR-927-95.2010.5.09.0015TST, Rel. Cláudio Mascarenhas Brandão · 22/10/2026AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 422, I, DO TST. ROT-6968-72.2021.5.15.0000TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 21/10/2026 Ag-RRAg-12625-77.2016.5.15.0094TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 14/10/2026I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL S/A. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Ag-RRAg-1011-93.2014.5.08.0012TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 06/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ARQUITETOS E ENGENHEIROS EMPREGADOS EM BANCOS. CATEGORIA DIFERENCIADA ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1 . AIRR-0020602-72.2024.5.04.0571TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 29/09/2026 RRAg-0020261-59.2023.5.04.0772TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 10/09/2026 AIRR-0020476-48.2024.5.04.0821TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 02/07/2026 AIRR-0000333-22.2025.5.08.0003TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 12/06/2026 RR-0020692-38.2022.5.04.0252TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 28/05/2026 AIRR-0100726-85.2023.5.01.0401TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 27/05/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.