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Súmulas do TST

Súmula 118 do TST

JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

997 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000756-37.2024.5.09.0084TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 03/11/2026 AIRR-0000401-14.2025.5.14.0032TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 30/10/2026 AIRR-0000273-63.2023.5.10.0003TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 23/10/2026 AIRR-0010500-21.2024.5.15.0074TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 22/10/2026 AIRR-0100218-65.2022.5.01.0049TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 16/10/2026 RR-0001166-50.2024.5.09.0002TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 09/10/2026 RR-13014-96.2017.5.15.0039TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 07/10/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. ELASTECIMENTO ALÉM DO LIMITE LEGAL DE DUAS HORAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR . Ante a possível contrariedade à Súmula 118 do TST, deve ser provido o apelo. Agravo de instrumento conhecido e provido . II - RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Ag-RRAg-0010403-80.2019.5.03.0025TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 29/09/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. REGIME DE “DUPLA PEGADA”. INTERVALO INTRAJORNADA SUPERIOR A 2 HORAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. AIRR-0100157-25.2022.5.01.0044TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 23/09/2026 Ag-AIRR-1002415-30.2023.5.02.0202TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 16/09/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. HORAS EXTRAS. PROFESSORA. INTRAJORNADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 118 DO TST. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DA CLT. 1. A atividade de professora tem sua jornada laboral disciplinada por norma especial, fixada no âmbito do artigo art.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.