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Súmulas do TST

Súmula 129 do TST

CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

1.130 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0011094-28.2023.5.03.0034TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-0000201-87.2025.5.21.0007TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 13/11/2026 AIRR-0011094-28.2023.5.03.0034TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 12/11/2026 AIRR-0001298-78.2025.5.13.0029TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026 AIRR-0000711-15.2023.5.09.0651TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026 AIRR-0020933-35.2024.5.04.0351TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 09/11/2026 AIRR-0010966-32.2018.5.03.0018TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 08/11/2026 AIRR-0000429-77.2024.5.06.0019TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 06/11/2026 AIRR-0011261-88.2023.5.15.0041TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 04/11/2026 AIRR-0001413-59.2024.5.10.0016TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 04/11/2026

Ver as 1.130 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.