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Súmulas do TST

Súmula 137 do TST

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário mínimo acrescido da taxa de insalubridade (ex-Prejulgado nº 8).

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

43 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0011626-78.2024.5.03.0062TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 12/12/2025 AIRR-0011546-17.2024.5.03.0062TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 05/11/2025 RRAg-RRAg-0000102-36.2021.5.05.0191TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 13/10/2025I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ENTE PÚBLICO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 E IN 40 DO TST. NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TST. RRAg-0021737-91.2017.5.04.0401TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 13/10/2025 AIRR-21207-07.2019.5.04.0017TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 06/09/2024 RRAg-21790-87.2017.5.04.0202TST, Rel. Liana Chaib · 01/02/2024 AIRR-20190-71.2016.5.04.0006TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 12/12/2023 ROT-144-42.2022.5.05.0000TST, Rel. Liana Chaib · 17/10/2023 RR-20205-39.2021.5.04.0661TST, Rel. Liana Chaib · 08/08/2023 Ag-AIRR-11092-56.2020.5.15.0090TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 28/06/2023AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. APELO QUE NÃO REÚNE CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST.

Ver as 43 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.