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Súmulas do TST

Súmula 136 do TST

JUIZ. IDENTIDADE FÍSICA · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz (ex-Prejulgado nº 7).

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

149 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0010721-56.2019.5.03.0092TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 14/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional examina expressamente as questões relevantes ao deslinde da controvérsia. AIRR-0021232-14.2024.5.04.0221TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 03/09/2026 Ag-RR-290800-23.2009.5.02.0090TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 11/12/2025I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA 13.015/2014. NULIDADE PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. RRAg-0011139-96.2014.5.01.0068TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 05/11/2025 RRAg-0020335-21.2022.5.04.0232TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 30/10/2025 AIRR-20119-35.2016.5.04.0761TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 09/09/2024 AIRR-21240-64.2017.5.04.0664TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 30/10/2023 AIRR-20158-31.2020.5.04.0231TST, Rel. Ana Paola Machado Diniz · 24/08/2023 AIRR-20540-29.2021.5.04.0121TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 01/08/2023 AIRR-741-21.2012.5.06.0101TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 29/06/2023

Ver as 149 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.