Cancelada. Esta súmula foi CANCELADA. Registro do tribunal: cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 6. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego (ex-Prejulgado nº 6).
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
49 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RRAg-0000943-04.2022.5.09.0670TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 11/06/2026 AIRR-0010982-60.2024.5.03.0087TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 11/02/2026 AIRR-0010587-50.2023.5.03.0169TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 25/10/2024 AIRR-20979-70.2017.5.04.0124TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 19/12/2023 AIRR-20277-55.2021.5.04.0231TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 15/05/2023 AIRR-823-69.2015.5.05.0038TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 24/04/2023 AIRR-21571-40.2014.5.04.0021TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 03/05/2017AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE TEMPO NO EXERCÍCIO DA MESMA FUNÇÃO SUPERIOR A 2 ANOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 461 DA CLT E CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 6/TST. NÃO OCORRÊNCIA. RR-261-56.2010.5.03.0017TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 09/12/2015AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A possível ofensa a dispositivo legal indicado pela parte impõe o processamento do recurso de revista. Agravo provido . RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SALÁRIO EXTRA FOLHA - LOCAÇÃO DE VEÍCULO (violação do artigo 1º, IV da Constituição Federal e divergência jurisprudencial). AIRR-71000-76.2010.5.17.0013TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 25/11/2014 AIRR-1138-32.2012.5.02.0444TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 23/10/2014Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.