Cancelada. Esta súmula foi CANCELADA. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
Ao menor não aprendiz é devido o salário mínimo integral (ex-Prejulgado nº 5).
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
10 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-1000764-36.2025.5.02.0058TST, Rel. Morgana de Almeida · 15/06/2026 AIRR-0011540-97.2024.5.03.0033TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 19/03/2026 RR-1334-49.2017.5.12.0023TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 03/04/2024 RR-306-69.2019.5.12.0025TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 24/11/2022 AIRR-11177-71.2019.5.15.0124TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 28/03/2022 RR-276200-12.1999.5.02.0069TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 17/06/2009RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO POR DIRIGIR VEÍCULO INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Jurisprudência desta Corte, o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras (item I da Súmula nº 134 do TST). AIRR-8801900-78.2003.5.02.0900TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 17/12/20081. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Não ficou configurada a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Regional examinou as questões relativas às diferenças de horas extras e aos minutos residuais, estando, portanto, suficientemente fundamentada a decisão, nos termos dos arts. RR-625391-75.2000.5.01.5555TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 10/11/2004PRELIMINAR DE NULIDADE . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE JURISDIÇÃO - Constata-se que o Regional a despeito de não ter eleito a melhor técnica, o certo é que mencionou como elemento de convicção expressamente o § 4º da fl. 98 da sentença. A abordagem fática quanto à diferença de tempo de serviço na função, se igual ou superior a dois anos é, portanto, aquela mencionada à fl. ROAR-656003-22.2000.5.18.5555TST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 26/06/2001AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Infundado pedido de rescisão de acórdão que defere o pagamento de verbas rescisórias sob o fundamento de que a aposentadoria voluntária não desfaz o pacto laboral. ROAR-575043-60.1999.5.02.5555TST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 13/03/2001AÇÃO RESCISÓRIA. EMPRESA PÚBLICA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. MOTIVAÇÃO. NECESSIDADE. MATÉRIA CONTROVERTIDA . 1. Ação rescisória contra acórdão que rejeita pedido de reintegração de empregado de empresa pública, regido pela CLT e optante pelo sistema do FGTS, com amparo no direito potestativo do empregador.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.