Cancelada. Esta súmula foi CANCELADA. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
Para o julgamento dos embargos infringentes, nas juntas, é desnecessária a notificação das partes (ex-Prejulgado nº 4).
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
44 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0020833-61.2023.5.04.0401TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 09/06/2026 RR-1001807-47.2017.5.02.0362TST, Rel. Morgana de Almeida · 27/05/2026I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REFLEXOS NOS SÁBADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Afasta-se o óbice das Súmulas 133 e 333 do TST indicados na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido. AIRR-1002033-47.2017.5.02.0008TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 10/02/2026 AIRR-1000109-56.2022.5.02.0030TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 03/12/2025 AIRR-1000109-56.2022.5.02.0030TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 01/12/2025 AIRR-0020533-98.2022.5.04.0251TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 29/10/2025 RR-1001680-10.2023.5.02.0036TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 25/06/2025 AIRR-0012377-66.2017.5.15.0130TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 10/09/2024 AIRR-0020396-43.2021.5.04.0028TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 09/09/2024 AIRR-20504-73.2022.5.04.0663TST, Rel. Eduardo Pugliesi · 16/02/2024Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.