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Súmulas do TST

Súmula 132 do TST

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

I - O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras (ex-Prejulgado nº 3). (ex-Súmula nº 132 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982/ DJ 15.10.1982 - e ex-OJ nº 267 da SBDI-I - inserida em 27.09.2002)

II - Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas. (ex-OJ nº 174 da SBDI-I - inserida em 08.11.2000)

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

2.788 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-1000620-29.2024.5.02.0242TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TROCA DE CILINDROS DE GLP. EMPILHADEIRA. TEMA Nº 87 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO. I. AIRR-0000242-39.2025.5.22.0003TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 09/11/2026 AIRR-1001561-17.2025.5.02.0703TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 09/11/2026 AIRR-0000475-12.2023.5.14.0041TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 03/11/2026 RRAg-0011125-56.2024.5.03.0020TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 28/10/2026 AIRR-0000298-39.2024.5.20.0011TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 27/10/2026 AIRR-0000301-91.2024.5.20.0011TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 27/10/2026 AIRR-0000297-54.2024.5.20.0011TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 27/10/2026 AIRR-0021296-05.2023.5.04.0271TST, Rel. LIANA CHAIB · 23/10/2026 AIRR-0010277-28.2025.5.03.0087TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 19/10/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.