Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 139 do TST

Súmulas do TST

Súmula 139 do TST

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. (ex-OJ nº 102 da SBDI-I - inserida em 01.10.1997)

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

1.060 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0010817-70.2025.5.03.0089TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 12/11/2026 AIRR-0011742-48.2023.5.15.0042TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 09/11/2026 RRAg-0000048-49.2024.5.12.0004TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 09/11/2026 AIRR-0011991-40.2023.5.15.0093TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 06/11/2026 RRAg-0000526-84.2025.5.12.0016TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 04/11/2026 AIRR-0000475-12.2023.5.14.0041TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 03/11/2026 AIRR-0020513-77.2024.5.04.0303TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 30/10/2026 AIRR-0010953-66.2023.5.15.0004TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 29/10/2026 AIRR-0010260-11.2025.5.15.0005TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 28/10/2026 AIRR-0010343-95.2025.5.03.0058TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 28/10/2026

Ver as 1.060 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.