É assegurado ao vigia sujeito ao trabalho noturno o direito ao respectivo adicional (ex-Prejulgado nº 12).
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
36 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2007 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0001333-21.2025.5.07.0024TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 09/11/2026 ARR-1149-34.2013.5.09.0023TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 21/09/2026 AIRR-0001292-60.2024.5.07.0001TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 17/09/2026 AIRR-0000395-08.2025.5.07.0030TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 10/09/2026 AIRR-0001202-74.2024.5.07.0026TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 02/06/2026 AIRR-0000251-73.2020.5.07.0009TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 04/05/2026 AIRR-0001083-55.2024.5.07.0013TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 07/04/2026 AIRR-0001180-46.2024.5.07.0016TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 31/03/2026 AIRR-0000803-72.2024.5.07.0017TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 02/03/2026 AIRR-0000863-24.2024.5.07.0024TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 04/02/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.