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Súmulas do TST

Súmula 141 do TST

DISSÍDIO COLETIVO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

É constitucional o art. 2º da Lei nº 4.725, de 13.07.1965 (ex-Prejulgado nº 13).

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

8 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2022 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0020693-04.2021.5.04.0011TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 31/08/2026 AIRR-0001299-20.2023.5.08.0111TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 05/03/2025 AIRR-560-57.2022.5.07.0031TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 09/12/2024 RR-0020277-54.2022.5.04.0802TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 07/11/2024 AIRR-0000578-78.2022.5.07.0031TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 29/08/2024 RR-20068-77.2021.5.04.0234TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 05/03/2024 RR-20148-33.2021.5.04.0851TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 14/06/2023RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. MOTORISTA RODOVIÁRIO. EMPREGADORA QUE NÃO PARTICIPOU DAS NEGOCIAÇÕES QUE CULMINARAM NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO INVOCADA NA PETIÇÃO INICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/TST Nº 374. RR-20534-54.2018.5.04.0403TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 08/09/2022

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.