Cancelada. Esta súmula foi CANCELADA. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
Empregada gestante, dispensada sem motivo antes do período de seis semanas anteriores ao parto, tem direito à percepção do salário-maternidade (ex-Prejulgado nº 14).
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
15 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2006 e a mais recente de 2024. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RR-20347-31.2022.5.04.0201TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 12/08/2024 AIRR-12139-51.2016.5.03.0054TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 10/04/2023 AIRR-108600-31.2008.5.24.0006TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 23/03/2023 RO-6972-51.2017.5.15.0000TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 28/08/2018RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/15. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE DECORRENTE DE NORMA COLETIVA. 1. O Eg. RO-7841-14.2017.5.15.0000TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 28/08/2018RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/15. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE DECORRENTE DE NORMA COLETIVA. 1. O Eg. RO-198-48.2017.5.17.0000TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 21/08/2018RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/15. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. CONFIGURAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ESTABILIDADE DECORRENTE DE LEI. No caso concreto, o Eg. RO-1631-57.2016.5.05.0000TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 03/04/2018RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/15. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. CONFIGURAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ESTABILIDADE DECORRENTE DE LEI. No caso concreto, o eg. RO-207-43.2017.5.05.0000TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 27/02/2018RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/15. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. SÚMULA 371 DO TST. ESTABILIDADE DECORRENTE DE LEI. No caso concreto, o Eg. RR-158600-96.2009.5.04.0122TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 06/09/2017RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O Regional consignou que " o horário de início da jornada de trabalho do demandante ora se iniciava às 07h30min, ora às 19h30 e ora às 23h ". AIRR-1027-23.2011.5.03.0002TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 26/09/2012AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JORNADA DE TRABALHO EM ESCALA 12X36 HORAS. FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. 1. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta de dispositivo da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior. 2.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.