O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 (cinqüenta) horas (ex-Prejulgado nº 15).
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
17 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2006 e a mais recente de 2023. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-938-59.2018.5.13.0007TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 05/05/2023 AIRR-57-16.2022.5.14.0007TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 14/12/2022 Ag-AIRR-457-32.2017.5.07.0029TST, Rel. Dora Maria da Costa · 11/10/2022 Ag-AIRR-867-90.2017.5.07.0029TST, Rel. Dora Maria da Costa · 30/09/2022 AIRR-10828-94.2019.5.15.0083TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 30/08/2021 AIRR-12257-59.2017.5.15.0021TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 25/05/2021 AgR-AIRR-105200-13.2008.5.15.0021TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 25/11/2015AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO PROFISSIONAL DOS MÉDICOS. PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. SÚMULA 143 DO TST. MATÉRIA FÁTICA. 3. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA 370 DO TST. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. AIRR-131-58.2013.5.15.0104TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 16/09/2015AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . DIFERENÇAS SALARIAIS - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI Nº 3.999/61. DANOS MORAIS - ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA . RR-67500-67.2003.5.04.0026TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 08/06/2011RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECLAMAÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUITO PROCESSUAL. RR-48300-58.2004.5.04.0020TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 27/10/2010RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO – INTERRUPÇÃO – AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO (violação dos artigos 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333, incisos I e II, do Código de Processo Civil, contrariedade à Súmula nº 294 desta Corte e à Orientação Jurisprudencial nº 242 da SBDI-1 desta Corte e divergência jurisprudencial).Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.