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Súmulas do TST

Súmula 144 do TST

AÇÃO RESCISÓRIA · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

É cabível a ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho (ex-Prejulgado nº 16).

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

12 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2006 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0001459-12.2023.5.10.0007TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 20/10/2026 AIRR-10467-38.2017.5.18.0221TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 15/12/2023 AIRR-281-75.2021.5.08.0129TST, Rel. Emmanoel Pereira · 11/06/2022 RR-AIRR-133400-69.2006.5.02.0083TST, Rel. Emmanoel Pereira · 18/09/2019I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015. EXECUÇÃO. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 266, TST. ACÓRDÃO CONSSONANTE COM SÚMULA 144, TST. APLICAÇÃO DA SÚMULA 333, TST. RO-1001264-29.2018.5.02.0000TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 27/08/2019RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PROCESSO ANTERIORMENTE ARQUIVADO. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE. ART. 844, §3º, DA CLT. IMPUGNAÇÃO DE LEI EM TESE. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE IMPÔS A CONDENEÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. AIRR-72-97.2013.5.01.0027TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 17/05/2017AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AIRR-112-20.2014.5.23.0096TST, Rel. Jane Granzoto Torres da Silva · 12/08/2015AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . 1. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. DESERÇÃO. PRECEDENTES. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA Nº 333 DO C. TST. OFENSA AO ART. 789 DA CLT INEXISTENTE. Embora o julgador monocrático tenha calculado as custas em desacordo com o previsto no art. AIRR-199-49.2013.5.09.0015TST, Rel. Marcelo Lamego Pertence · 17/12/2014AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Trata-se de processo em fase de execução, sendo cabível o Recurso de Revista somente por violação direta e literal à Constituição Federal (art. 896, § 2.º, da CLT, e Súmula n.º 266 do TST). AIRR-171200-58.2004.5.02.0033TST, Rel. Marcelo Lamego Pertence · 27/08/2014AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. O apelo não prospera, uma vez que os Tribunais Regionais do Trabalho, no exercício do juízo de admissibilidade do recurso de revista, estão cumprindo expressa determinação legal, de jurisdição inafastável, consubstanciada no art. RR-1129800-46.2001.5.09.0651TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 22/09/2010RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL – PROMOÇÕES – NORMA INTERNA (por violação do artigo 11 da CLT, contrariedade às Súmulas/TST nºs 63, 76, 144, 242 e 294, além de trazer arestos ao dissenso de teses).

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.