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Súmulas do TST

Súmula 145 do TST

GRATIFICAÇÃO DE NATAL · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

É compensável a gratificação de Natal com a da Lei nº 4.090, de 1962 (ex-Prejulgado nº 17).

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

16 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-1000449-34.2024.5.02.0481TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 06/08/2026 AIRR-1000013-39.2020.5.02.0312TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 22/03/2024 AIRR-812-20.2022.5.19.0001TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 24/11/2023 RR-60000-41.1997.5.01.0026TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 24/03/2010“PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional expressamente emitiu tese acerca dos pontos deduzidos como omissos pela Reclamada. AIRR-793313-53.2001.5.03.5555TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 05/08/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional prestou a tutela jurisdicional adequadamente, expendendo os fundamentos de fato e de direito necessários ao julgamento da lide. Com efeito, o princípio do livre convencimento motivado, previsto no art. RR-4580300-87.2002.5.02.0900TST, Rel. Dora Maria da Costa · 25/06/2008RECURSO DE REVISTA. 1. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. Tendo o Regional, com amparo no quadro fático-probatório, concluído que o reclamante não exercia cargo de confiança, vez que as atividades desenvolvidas não evidenciaram o menor traço de fidúcia especial, inviável se torna a admissibilidade do recurso de revista, porquanto, para se chegar à conclusão diversa, seri AIRR-155500-66.1996.5.05.0024TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 05/03/2008AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PRINCIPAL. Caso concreto em que o Recurso de Revista não preenche os requisitos do artigo 896, a e c , da CLT no tocante aos três temas analisados, já que a jurisdição foi regularmente prestada; no tocante à compensação do terço constitucional, a Súmula 145/TST foi cancelada e os arestos transcritos com o intuito de demons RR-785071-35.2001.5.02.5555TST, Rel. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa · 21/06/2006RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. SÚMULA 381/TST. A decisão regional que fixa “ como época própria para a correção monetária, o mês do efetivo trabalho ” colide com a jurisprudência consubstanciada na Súmula 381 do TST, ipsis litteris: “ o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. RR-601037-36.1999.5.04.5555TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 14/04/2004COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA. GRATIFICAÇÃO DE APÓS-FÉRIAS . O artigo 7º, inciso XVII, da Carta da República estabeleceu o pagamento de um abono no valor de um terço do salário do empregado, a ser-lhe pago por ocasião do gozo das férias. RR-5324100-70.2002.5.04.0900TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 19/02/2003COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA. GRATIFICAÇÃO DE APÓS-FÉRIAS . O artigo 7º, inciso XVII, da Carta da República estabeleceu o pagamento de um abono no valor de um terço do salário do empregado, a ser-lhe pago por ocasião do gozo das férias.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.