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Súmulas do TST

Súmula 150 do TST

DEMISSÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Falece competência à Justiça do Trabalho para determinar a reintegração ou a indenização de empregado demitido com base nos atos institucionais (ex-Prejulgado nº 23).

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

19 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2011 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000787-12.2024.5.08.0205TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 24/03/2026 AIRR-0000677-74.2024.5.21.0003TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 06/02/2026 Ag-Emb-Ag-Emb-0001208-44.2019.5.17.0005TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 13/08/2025RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS 13.467/2017 E 13.015/2014. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC. Discute-se acerca da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC, notadamente quanto a sua incidência como uma simples derivação do fato de o recurso não estar sendo conhecido ou provido, à unanimidade. AIRR-0016997-75.2022.5.16.0015TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 30/06/2025 AIRR-0017176-22.2021.5.16.0022TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 14/11/2024 Ag-RR-255-94.2021.5.17.0010TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 09/10/2024AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Cinge-se a controvérsia em saber qual o marco prescricional para ajuizamento de execução individual de sentença proferida na ação coletiva, a qual transitou em julgado no dia 09.05.2016. RRAg-RR-RRAg-AIRR-0100086-66.2020.5.01.0020TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 25/09/2024A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGAVITA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 282, § 2º, DO CPC/2015. Por força do art. AIRR-10866-92.2020.5.03.0055TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 23/09/2024 AIRR-63-73.2018.5.07.0034TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 13/08/2024 Emb-0100390-18.2022.5.01.0013TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 05/08/2024

Ver as 19 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.