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Súmulas do TST

Súmula 149 do TST

TAREFEIRO. FÉRIAS · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão (ex-Prejulgado nº 22).

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

5 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2007 e a mais recente de 2023. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-951-76.2020.5.17.0007TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 19/05/2023 ED-AIRR-477-40.2019.5.08.0121TST, Rel. Cilene Ferreira Amaro Santos · 29/04/2022 RR-29800-32.2009.5.17.0011TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 26/11/2014RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA 12X36 – PREVISÃO EM NORMA COLETIVA . A v. decisão regional guarda plena sintonia com a Súmula 444 do TST, a saber: É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, a RR-116500-21.2009.5.21.0004TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 12/03/2014RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO (alegação de violação dos artigos 1º e 9º, da Lei 605/49, artigo 67, parágrafo único, da CLT, 5º, II , da CF, artigo 6º, parágrafo 2º do Decreto Lei 27.048/49, Precedente Administrativo 46, contrariedade à Súmula 149 do TST e de trazer arestos ao dissenso de teses ). "REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. AIRR-181340-11.1997.5.01.0071TST, Rel. Luiz Antonio Lazarim · 21/03/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULARIZAÇÃO DO MANDATO. VIOLAÇÃO DOs ARTigos 13 e 37 DO CPC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. OFENSA AO ARTIGO 5O, LIV E LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 383, é no sentido de que os artigos 13 e 37 do CPC não se aplicam na fase recursal. 2.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.