É computável a gratificação de Natal para efeito de cálculo de indenização (ex-Prejulgado nº 20).
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
24 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000448-32.2024.5.20.0007TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 24/04/2026 AIRR-1000132-63.2025.5.02.0008TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 19/03/2026 AIRR-0000283-67.2025.5.12.0008TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 09/03/2026 AIRR-0001251-39.2024.5.09.0001TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 13/11/2025 AIRR-0010056-33.2023.5.18.0011TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 20/03/2024 AIRR-231-88.2015.5.17.0006TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 03/04/2023 AIRR-10992-03.2019.5.18.0010TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 03/10/2022 RR-503-12.2011.5.07.0003TST, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · 18/10/2017I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA . Impertinente a alegação de ofensa ao art. 267, VI, da Constituição Federal, pois este dispositivo sequer existe na Carta Magna. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE DECENAL . AIRR-6511-26.2010.5.15.0000TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 12/11/2014AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO ESPECIAL. VANTAGEM EXTRALEGAL. Tratando-se de indenização especial instituída por norma coletiva, aos empregados que aderissem ao Plano de Demissão Incentivada para Aposentados, como vantagem extralegal, paga por liberalidade do empregador e somente atrelada às regras que o próprio instituidor estipulou na citada norm AIRR-60700-03.2006.5.15.0029TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 01/04/2014Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.