Cancelada. Esta súmula foi CANCELADA. Registro do tribunal: cancelada por perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017. Para fato anterior a essa data, confira na fonte se o enunciado ainda rege o caso antes de citar.
O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por si só, para excluir a existência de ajuste tácito (ex-Prejulgado nº 25).
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
69 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0011025-31.2024.5.03.0011TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 28/10/2026 AIRR-0000830-55.2025.5.11.0002TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 29/09/2026 AIRR-1000463-81.2025.5.02.0384TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 15/09/2026 AIRR-0100615-36.2022.5.01.0531TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 29/06/2026 AIRR-0000680-77.2024.5.23.0066TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 07/05/2026 AIRR-0010780-86.2024.5.03.0183TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 06/05/2026 AIRR-0101280-53.2019.5.01.0015TST, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 24/03/2026 AIRR-0001222-33.2023.5.11.0012TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 18/03/2026 AIRR-0000439-58.2024.5.10.0004TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 09/12/2025 AIRR-0001425-34.2024.5.13.0002TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 01/12/2025Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.