Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária (ex-Prejulgado nº 27).
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
2.231 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1998 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0010883-20.2025.5.03.0099TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 10/11/2026 AIRR-0010467-06.2025.5.03.0179TST, Rel. LIANA CHAIB · 10/11/2026 AIRR-0011743-27.2025.5.03.0097TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 09/11/2026 AIRR-0100446-13.2023.5.01.0079TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 06/11/2026 Ag-AIRR-20127-54.2014.5.04.0123TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 03/11/2026AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRESCRIÇÃO – ARGUIÇÃO APENAS NO RECURSO DE REVISTA – MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO - PRECLUSÃO – SÚMULA Nº 153 DO TST – INOBSERVÂNCIA DO ART. AIRR-0000952-37.2021.5.10.0002TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 02/11/2026 AIRR-0000743-49.2023.5.10.0018TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 30/10/2026 Ag-AIRR-1002161-29.2016.5.02.0032TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 28/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE TESE EXPLÍCITA SOBRE A CONTROVÉRSIA. 2. PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO PELA PRIMEIRA VEZ EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. SÚMULA Nº 153 DO TST. AIRR-0000002-96.2026.5.06.0282TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 27/10/2026 RRAg-0001650-34.2024.5.06.0201TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 26/10/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.