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Súmulas do TST

Súmula 16 do TST

NOTIFICAÇÃO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

1.911 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000135-38.2023.5.05.0132TST, Rel. LIANA CHAIB · 12/11/2026 AIRR-0000135-93.2022.5.06.0019TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 10/11/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 – EXECUÇÃO - INTIMAÇÃO POR MEIO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL. VALIDADE. TEMA 223 E SÚMULA 16, AMBOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. AIRR-0010113-92.2026.5.03.0066TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/11/2026 AIRR-0011604-65.2025.5.03.0068TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 06/11/2026 AIRR-1001346-39.2024.5.02.0521TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 06/11/2026 AIRR-0010709-98.2024.5.15.0038TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 05/11/2026 AIRR-0021049-37.2024.5.04.0029TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 30/10/2026 AIRR-0000931-88.2024.5.23.0036TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 29/10/2026 AIRR-0010277-79.2024.5.15.0038TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 29/10/2026 AIRR-0011052-50.2024.5.15.0085TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 29/10/2026

Ver as 1.911 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.