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Súmulas do TST

Súmula 15 do TST

ATESTADO MÉDICO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

82 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0011111-44.2024.5.03.0094TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 29/09/2026 AIRR-0000545-83.2025.5.07.0031TST, Rel. ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO · 16/09/2026 AIRR-0100575-65.2022.5.01.0010TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 10/09/2026 AIRR-0001045-59.2024.5.10.0013TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 03/09/2026 ARR-24879-20.2016.5.24.0066TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 24/08/2026 AIRR-0065400-55.2005.5.03.0105TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 05/05/2026 EDCiv-RRAg-11503-58.2019.5.15.0115TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 25/02/2026 AIRR-0020308-51.2024.5.04.0302TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 24/10/2025 AIRR-0020308-51.2024.5.04.0302TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 19/10/2025 RRAg-322-69.2019.5.06.0193TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 26/09/2025

Ver as 82 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.