Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso
prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
68 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2006 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000300-82.2023.5.05.0036TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 20/10/2026 AIRR-0100594-56.2023.5.01.0521TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 03/07/2026 RR-20257-26.2021.5.04.0664TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 16/06/2026 RR-0012192-37.2017.5.18.0003TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 04/05/2026 AIRR-0010602-16.2025.5.03.0018TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 30/04/2026 RR-0012192-37.2017.5.18.0003TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 29/04/2026 AIRR-0000290-40.2025.5.20.0007TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 24/04/2026 AIRR-0010575-81.2025.5.03.0002TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 03/03/2026 AIRR-0000203-91.2025.5.13.0003TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 19/12/2025 RR-0001958-54.2012.5.18.0008TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 02/09/2025Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.