Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais, em processo de impugnação ou contestação à investidura de vogal, cabe recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (ex-Prejulgado nº 47).
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
25 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2007 e a mais recente de 2022. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-24011-73.2021.5.24.0096TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 01/09/2022 AIRR-2072-68.2011.5.02.0203TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 05/05/2014 AIRR-2466-37.2010.5.02.0033TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 25/04/2014 AIRR-264-47.2012.5.02.0056TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 28/03/2014 AIRR-1287-64.2011.5.02.0411TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 19/12/2013 AIRR-1721-11.2011.5.02.0231TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 17/12/2013 AIRR-551-21.2010.5.02.0463TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 17/12/2013 AIRR-112900-60.2009.5.02.0411TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 16/12/2013 AIRR-1501-29.2010.5.02.0043TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 03/12/2013 AIRR-1099-60.2012.5.02.0080TST, Rel. Emmanoel Pereira · 30/10/2013Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.