Na lesão de direito que atinja prestações periódicas, de qualquer natureza, devidas ao empregado, a prescrição é sempre parcial e se conta do vencimento de cada uma delas e não do direito do qual se origina (ex-Prejulgado nº 48).
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
37 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0100556-15.2024.5.01.0002TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 01/12/2025 RR-2138-02.2016.5.11.0016TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 07/03/2023 AIRR-935-11.2014.5.12.0060TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 06/12/2022 AIRR-1405-05.2017.5.06.0351TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 25/11/2022 AIRR-296-53.2017.5.06.0351TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 07/11/2022 AIRR-1285-54.2012.5.03.0016TST, Rel. Dora Maria da Costa · 20/04/2016AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional emitiu pronunciamento específico sobre a questão dos documentos apresentados, não se evidenciando, assim, negativa de prestação jurisdicional, estando ilesos os artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC. 2. PRESCRIÇÃO. RR-320-60.2012.5.11.0014TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 07/10/2015PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO DA MATÉRIA JURÍDICA SUSCITADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RR-435-05.2010.5.04.0028TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 13/05/2015RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . PRESCRIÇÃO PARCIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRETENSÃO DE HORAS EXTRAS. JORNADA DE SEIS HORAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1989 REVOGADO PELO PLANO DE 1998. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. PRETENSÃO FUNDADA NOS ARTIGOS 5º, INCISO XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 468 DA CLT. APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 294 DO TST. RR-91700-35.2007.5.05.0006TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 09/12/2014“RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 93, IX, da CF/88, 458, do CPC, e 832, da CLT). A expressa manifestação do Tribunal Regional a respeito da matéria sobre a qual se alega a existência de “ omissão ” afasta a preliminar de negativa de prestação jurisdicional. ARR-182-59.2011.5.05.0026TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 26/11/2014AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EMBASA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES TRIENAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1986 REVOGADO PELO PLANO DE 1998. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. PRETENSÃO FUNDADA NOS ARTIGOS 5º, INCISO XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 468 DA CLT. APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 294 DO TST. 1.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.