A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
1.477 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0010931-13.2024.5.15.0088TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 11/11/2026 AIRR-1001377-70.2025.5.02.0312TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-0001357-66.2023.5.10.0111TST, Rel. LIANA CHAIB · 11/11/2026 RR-1001514-61.2023.5.02.0461TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 04/11/2026 AIRR-0000452-17.2021.5.09.0513TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 29/10/2026 AIRR-1001319-31.2025.5.02.0033TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 28/10/2026 RRAg-701-13.2016.5.20.0003TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 27/10/2026 AIRR-0000353-27.2024.5.23.0101TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 26/10/2026 RR-0010950-92.2022.5.15.0151TST, Rel. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA · 23/10/2026 AIRR-0100988-66.2023.5.01.0035TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 23/10/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.