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Súmulas do TST

Súmula 19 do TST

QUADRO DE CARREIRA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A Justiça do Trabalho é competente para apreciar reclamação de empregado que tenha por objeto direito fundado em quadro de carreira.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

56 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2006 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0101268-96.2024.5.01.0004TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 10/11/2026 AIRR-0001134-96.2021.5.09.0019TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 03/11/2026 RRAg-434-04.2018.5.09.0124TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 20/10/2026 AIRR-0100226-64.2022.5.01.0074TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 24/02/2026 AIRR-0024286-26.2023.5.24.0072TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 15/12/2025 ARR-276-05.2014.5.05.0122TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 25/03/2025 RRAg-25603-79.2017.5.24.0101TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 19/03/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EMPRESA AGROINDUSTRIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL COMO INDUSTRIÁRIO. HORAS IN ITINERE. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DOS TRABALHADORES RURALISTAS. SÚMULA 126. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. RRAg-0000352-75.2022.5.09.0562TST, Rel. Breno Medeiros · 19/12/2024 AIRR-0000565-68.2023.5.12.0043TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 08/10/2024 AIRR-24454-42.2015.5.24.0061TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 12/09/2024

Ver as 56 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.