Não obstante o pagamento da indenização de antigüidade, presume-se em fraude à lei a resilição contratual, se o empregado permaneceu prestando serviço ou tiver sido, em curto prazo, readmitido.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
112 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0020221-73.2024.5.04.0471TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 09/06/2026 AIRR-0012227-45.2023.5.15.0140TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 05/05/2026 AIRR-0010070-85.2024.5.18.0171TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 25/09/2025 RRAg-1961-12.2013.5.09.0012TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 05/08/2025 RR-1079-68.2012.5.04.0030TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 27/06/2025 RRAg-11445-69.2016.5.03.0026TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 02/05/2025RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST . In casu , extrai-se do acórdão recorrido que houve contratação em regime de terceirização (considerada lícita pelo TRT) e que a tomadora de serviços se beneficiou da força de trabalho dispensada pelo empregado. AIRR-10087-73.2016.5.09.0003TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 24/02/2025 AIRR-0000781-03.2023.5.09.0014TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 17/02/2025 AIRR-0101860-40.2017.5.01.0052TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 17/01/2025 Ag-ARR-1227-25.2017.5.20.0009TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 04/12/2024AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017 PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ALEGADA REDUÇÃO SALARIAL. A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicada a análise da transcendência.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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