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Súmulas do TST

Súmula 21 do TST

APOSENTADORIA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O empregado aposentado tem direito ao cômputo do tempo anterior à aposentadoria, se permanecer a serviço da empresa ou a ela retornar.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

43 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0100955-44.2022.5.01.0057TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 02/03/2026 RR-0000129-23.2012.5.02.0351TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 13/02/2026 ARR-2509-89.2015.5.09.0651TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 19/12/2025 AIRR-0000569-84.2024.5.19.0008TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 10/11/2025 ROT-1020538-66.2024.5.02.0000TST, Rel. Liana Chaib · 02/09/2025 AIRR-0000945-53.2024.5.13.0003TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 19/05/2025 AIRR-716-04.2022.5.13.0023TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 14/03/2025 AIRR-549-66.2022.5.13.0029TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 05/12/2023 RRAg-9-12.2018.5.04.0028TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 31/08/2023 AIRR-20732-54.2015.5.04.0029TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 07/08/2023

Ver as 43 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.