É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
71 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RRAg-0000520-41.2022.5.05.0222TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 20/01/2026 RRAg-25190-93.2016.5.24.0071TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 30/09/2025 AIRR-0001247-19.2023.5.13.0003TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 06/05/2025 RR-0001410-33.2017.5.09.0128TST, Rel. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA · 25/03/2025 Ag-RR-0000730-52.2022.5.09.0652TST, Rel. LIANA CHAIB · 11/03/2025AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO – INDÍCE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – ADC Nº 58/DF - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO COM FIXAÇÃO EXPRESSA DO ÍNDICE APLICÁVEL – MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. AIRR-0000123-75.2023.5.09.0661TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 13/12/2024 AIRR-321-16.2021.5.09.0651TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 28/05/2024 RRAg-1732-19.2017.5.09.0010TST, Rel. Marcelo Lamego Pertence · 20/05/2024 RR-1116-84.2021.5.09.0016TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 04/03/2024 AIRR-529-40.2021.5.09.0088TST, Rel. Adriana Goulart de Sena Orsini · 23/02/2024Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.