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Súmulas do TST

Súmula 201 do TST

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

42 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0002161-19.2025.5.06.0000TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 21/10/2026 AIRO-0045515-16.2023.5.15.0000TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 01/09/2026 AIRR-11172-42.2014.5.03.0000TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 16/04/2026 AIRR-0000249-31.2024.5.09.0002TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 20/01/2026 AIRR-0000249-31.2024.5.09.0002TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 16/01/2026 AIRR-0025123-05.2020.5.24.0002TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 27/10/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ÓBICE DA SÚMULA Nº 2018 DO TST. MINUTA QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO CONTIDO NA DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. O recurso de revista teve seu seguimento denegado diante das disposições da Súmula nº 218 do TST. MSCiv-1000482-32.2025.5.00.0000TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 16/07/2025 AIRR-0014599-95.2024.5.03.0000TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 11/07/2025 AIRR-0100837-47.2022.5.01.0064TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 03/12/2024 ROT-254-77.2023.5.06.0000TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 17/10/2023

Ver as 42 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.