Existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito a receber, exclusivamente, a que lhe seja mais benéfica.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
1.467 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0013107-37.2024.5.15.0064TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 30/10/2026 RRAg-1195-59.2016.5.17.0002TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 28/10/2026I – AGRAVO DAS EXEQUENTES. RECURSO DE REVISTA ADESIVO NÃO EXAMINADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Evidencia-se a falta de interesse recursal quando a parte apresenta agravo contra decisão que não examinou seu recurso de revista adesivo, mormente uma vez negado seguimento ao agravo de instrumento que busca destrancar o recurso de revista principal. Agravo não conhecido. AIRR-0010030-83.2025.5.15.0064TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 27/10/2026 RR-487-67.2017.5.10.0002TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 16/10/2026 Ag-AIRR-1000109-74.2022.5.02.0024TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 13/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. 1 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. NATUREZA JURÍDICA. PARCELA SEXTA-PARTE. EMPREGADA CELETISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 75 DA SBDI-1. AIRR-0001483-69.2024.5.07.0013TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 30/09/2026 AIRR-0000529-68.2024.5.09.0562TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 28/09/2026 RR-RR-0010325-57.2024.5.15.0064TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 28/09/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXEQUENTE. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. ECT. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE DEFERIDAS. PCCS DE 1995. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES ORIUNDAS DE ACORDO COLETIVO. VIGÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS. ADPF 323 DO STF. DIFERENÇAS SALARIAIS PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RR-RR-0010404-36.2024.5.15.0064TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 28/09/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXEQUENTE. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO PORQUE A RECLAMADA IMPUGNOU OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO SOMENTE EM EMBARGOS A EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO DE COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO ENTRE AS PROGRESSÕES PREVISTAS NO PCCS E NAS NORMAS COLETIVAS. AIRR-0020749-78.2023.5.04.0104TST, Rel. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS · 14/09/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.