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Súmulas do TST

Súmula 203 do TST

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

2.758 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0101085-67.2024.5.01.0282TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 11/11/2026 RRAg-0020762-84.2017.5.04.0202TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 10/11/2026 RRAg-0000048-49.2024.5.12.0004TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 09/11/2026 AIRR-0000427-04.2024.5.08.0003TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 06/11/2026 AIRR-0000427-04.2024.5.08.0003TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 05/11/2026 RRAg-0000526-84.2025.5.12.0016TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 04/11/2026 AIRR-0010953-66.2023.5.15.0004TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 29/10/2026 AIRR-0100825-21.2024.5.01.0401TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 29/10/2026 EDCiv-RR-100234-90.2022.5.01.0284TST, Rel. Liana Chaib · 29/10/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO. NORMA COLETIVA QUE FIXA EXPRESSAMENTE A BASE DE CÁLCULO. TEMA 1.046 DA REPERCUSSÃO GERAL. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. AIRR-0010260-11.2025.5.15.0005TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 28/10/2026

Ver as 2.758 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.