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Súmulas do TST

Súmula 218 do TST

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

28.295 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000777-20.2014.5.02.0064TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 13/11/2026 Ag-AIRR-0011929-84.2024.5.15.0086TST, Rel. LIANA CHAIB · 12/11/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO INCABÍVEL – APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 218 DO TST. AIRR-0100727-50.2024.5.01.0461TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 12/11/2026 EDCiv-Ag-AIRR-0000588-21.2023.5.05.0039TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 11/11/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA PARTE RECLAMADA ACÓRDÃO REGIONAL PROLATADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. SÚMULA N.º 218 DO TST. OMISSÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. DESPROVIMENTO. Ag-AIRR-0020416-07.2024.5.04.0003TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 11/11/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCABÍVEL. SÚMULA N.º 218 DO TST. TEMA N.º 31 DA TABELA DE IRR. DESPROVIMENTO. AIRR-0100214-59.2024.5.01.0501TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-1000794-64.2025.5.02.0319TST, Rel. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA · 11/11/2026 AIRR-0100096-66.2016.5.01.0080TST, Rel. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA · 11/11/2026 AIRR-1000624-88.2025.5.02.0482TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 11/11/2026 AIRR-0030800-52.1999.5.01.0241TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 11/11/2026

Ver as 28.295 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.