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Súmulas do TST

Súmula 226 do TST

BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

197 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-1457-74.2011.5.09.0012TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 27/08/2026RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.° 13.015/2014 JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGISTRO DE JORNADA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ART. 371 DO CPC. DESPROVIMENTO. 1. Ag-EDCiv-AIRR-0011391-23.2023.5.03.0038TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 12/08/2026DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NO ART. 896, § 2º, DA CLT E NA SÚMULA N. 266 DO TST. 1. Ag-AIRR-0100205-20.2023.5.01.0247TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 15/06/2026DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. PRERROGATIVA DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NO ART. 896, § 2º, DA CLT E NA SÚMULA N. 266 DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNICA PREJUDICADO. 1. AIRR-0000091-18.2025.5.08.0018TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 03/03/2026 AIRR-0000048-78.2025.5.08.0019TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 25/02/2026 AIRR-0000523-71.2024.5.08.0018TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 30/01/2026 AIRR-0000523-71.2024.5.08.0018TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 19/12/2025 Ag-AIRR-2176-62.2013.5.03.0106TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 05/11/2025DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. AGRAVO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. 1. Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela autora. 2. Ag-AIRR-705-89.2014.5.03.0101TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 05/11/2025DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. 1. Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré. 2. ARR-11383-66.2015.5.15.0111TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 25/09/2025

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.