As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
1.443 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0001176-28.2024.5.22.0004TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 10/11/2026 RRAg-0020945-22.2022.5.04.0512TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026 AIRR-0010451-77.2025.5.03.0009TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 10/11/2026 RRAg-0001099-37.2022.5.12.0046TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 09/11/2026 RRAg-0001016-95.2023.5.12.0010TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 05/11/2026 AIRR-0021183-55.2023.5.04.0011TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 04/11/2026 RRAg-0000938-59.2022.5.12.0003TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 03/11/2026 AIRR-0000099-74.2025.5.07.0033TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 29/10/2026 RR-0011520-37.2017.5.03.0006TST, Rel. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS · 29/10/2026 RRAg-0001385-82.2018.5.09.0872TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 28/10/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.